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Programas setoriais da qualidade: Benefícios para o setor e para toda a sociedade

Dilson Ferreira*

Criado no final dos anos 1990, o PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), do Ministério das Cidades, tem como meta elevar continuamente o percentual mínimo de conformidade dos produtos da cesta básica de materiais de construção. Para isso, são desenvolvidas diversas ações, com a participação da indústria, de agentes públicos e privados.

Uma das principais foi a implantação de mais de duas dezenas de Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), de diferentes segmentos, que vêm trazendo resultados muito expressivos em termos de melhoria da qualidade dos produtos usados na construção civil. Por isso, é essencial que os dirigentes, engenheiros, profissionais das áreas de compras, jurídica e de especificação das construtoras, entre outros, estejam atentos a esses programas. Os impactos e os resultados que vêm trazendo abrem oportunidades para quem souber enxergá-las.

É preciso destacar que, como consequência do trabalho desenvolvido pelos diferentes PSQs, o mercado ficou mais ordenado, os métodos construtivos estão sendo modernizados e o consumidor vem sendo beneficiado, com habitações com maior qualidade e durabilidade, além de menor desperdício. Ao mesmo tempo, os PSQs proporcionam às construtoras uma oferta de materiais de qualidade, testados e aprovados.

Uma das bases para esse processo de ordenamento do mercado é justamente a criação de parâmetros claros, concretos e científicos de avaliação dos produtos, a partir da publicação e revisão de normas ABNT (NBR). O trabalho de avaliação técnica, amparado por essas normas, envolve a coleta e análise de amostras das mais diversas marcas (de empresas participantes ou não de PSQs), sendo realizados ensaios de desempenho que verificam o atendimento aos requisitos estabelecidos.

O esforço em prol da qualidade tem mobilizado o Poder Público, que vem incorporando essa preocupação em suas políticas e decisões, estabelecendo restrições ao uso de produtos não conformes. No âmbito federal, um exemplo é o programa Minha Casa, Minha Vida 2, em cujas obras é necessário atender às diretrizes do PBQP-H, utilizando materiais de construção produzidos em conformidade com as normas técnicas. Da mesma forma, em São Paulo a CDHU estabelece, como condição para participar de suas licitações, o fornecimento de produtos qualificados pelo PBQP-H. Outra medida que estimula a conformidade é o fato de que apenas materiais qualificados por PSQs podem ser adquiridos por micro, pequenas ou médias empresas com a utilização do Cartão BNDES, com financiamento em até 48 meses. Adicionalmente, cresceu a pressão por parte do Ministério Público e de órgãos de defesa do consumidor para que cesse a produção e venda de materiais fora da conformidade técnica.

O mesmo grau de exigência vem sendo percebido em obras contratadas por grandes empresas privadas, que incluem em suas especificações a utilização de materiais de construção qualificados.

Muitas construtoras já estão credenciadas pelo PBQP-H e participam de programa específico para empresas do gênero, tendo assumido compromissos e metas relacionados à qualidade. Estas já saíram à frente. Divulgando internamente e esforçando-se para cumprir os requisitos estabelecidos, estarão em posição privilegiada no mercado. Afinal, a conscientização em relação à importância da qualidade é crescente, mobilizando construtoras e fabricantes de materiais na defesa do consumidor e da imagem do setor.

* Publicado originalmente na revista Notícias da Construção.