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Redução permanente do imposto de importação do VAM

No dia 16 de março de 2011, foi publicada a Resolução Camex nº 09, que aprovou a redução permanente da alíquota de importação do monômero de acetato de vinila (VAM) de 12% para 2%.

Essa medida havia sido aprovada na reunião do Grupo Mercado Comum (do Mercosul), realizada em Foz do Iguaçu (PR), realizada em 15 de dezembro de 2010. Naquela ocasião, a Resolução GMC nº 58/10 estabeleceu a redução permanente da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) do VAM de 12% para 2%.

A medida é resultado do trabalho desenvolvido pela ABRAFATI junto a várias entidades governamentais, tendo em vista que o produto não é mais fabricado na região do Mercosul.

A redução da alíquota já havia sido aprovada anteriormente, por um prazo de 12 meses.

A íntegra da Resolução Camex nº 9/2011 pode ser acessada no link abaixo:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=16/03/2011



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