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Portaria do Inmetro estabelece regras para indicação do conteúdo nominal em embalagens

Desde o dia 12 de dezembro de 2011 está em vigor a Portaria nº 470, do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que substitui a Portaria nº 190, tornando mais claras as regras para a indicação, nas embalagens, do conteúdo nominal das tintas e produtos correlatos.

O aprimoramento na redação atendeu a uma solicitação da ABRAFATI, de maneira a evitar interpretações equivocadas. O texto deixa claro que, a partir de janeiro de 2012, só é permitida a comercialização das massas em geral, texturas e removedores pastosos com o conteúdo informado em volume, se na sua rotulagem constar a data de fabricação até 31 de dezembro de 2011.

A nova portaria mantém o que havia sido estabelecido anteriormente em relação à informação sobre o conteúdo nominal das embalagens. No caso de massas em geral, texturas, removedores pastosos e géis, deve ser informado em unidades legais de massa (peso). Já os produtos líquidos usados para pintura (tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e outros) devem ter o seu o conteúdo nominal indicado em volume.

A íntegra da Portaria nº 470 pode ser vista no site da Imprensa Nacional, no link:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/12/2011&jornal=1&pagina=208&totalArquivos=248