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Desoneração da folha de pagamento da indústria de tintas

No dia 02 de abril de 2013, foi publicada a Lei nº 12.794, em substituição à Medida Provisória nº 582, que estabeleceu o recolhimento do equivalente a 1% do faturamento bruto de empresas de diversos setores, em lugar da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento ao INSS. Os fabricantes de tintas à base de água e de solvente, de massas niveladoras e de solventes orgânicos foram mantidos na lista dos setores beneficiados, na qual haviam sido incluídos a partir de um pleito da ABRAFATI ao governo federal. Assim, essa decisão, válida a partir de janeiro de 2013 para o setor de tintas, foi ratificada.



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