Alíquota zero para importação de dióxido de titânio

O governo federal reduziu a tarifa de importação do dióxido de titânio de 12% para zero. Essa medida, proposta pela ABRAFATI, foi tomada com a inclusão do produto na Lista de Exceção à TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul.

A nova tarifa entrou em vigor no dia 12/02/10, com a publicação da Resolução n^o 13 no Diário Oficial da União. Vale para uma cota anual de 95.000 toneladas, suficiente para atender a praticamente 100% das necessidades atuais de importação do País.

A ABRAFATI formalizou a proposta de redução em agosto do ano passado junto à Secex – Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proposta passou pela aprovação dos Ministérios da Fazenda e de Relações Exteriores. No início de fevereiro, a etapa final do processo se deu em duas comissões interministeriais: a Comissão Técnica e a CAMEX – Câmara de Comércio Exterior, formada pelos ministros, onde o pleito obteve aprovação.

A defesa dessa medida teve como argumentos principais o fato de a produção doméstica atender apenas a um terço da demanda e os benefícios trazidos pela redução do imposto a setores-chave para o desenvolvimento do país, como a construção civil, a indústria automotiva e os grandes projetos de infra-estrutura.

Para ler a íntegra da Resolução n^o 13, consulte o Diário Oficial da União, edição de 12/02/2010, na página 30 da Seção 1, ou acesse:

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=12&data=12/02/2010